Editora Juarez de Oliveira Ltda.
Rua Conselheiro Furtado, 648
Liberdade - São Paulo - SP - CEP: 01511-000
Telefone: (11) 3399-3663
editora@juarezdeoliveira.com.br

SUMÁRIO

• DO CONDOMÍNIO

  • LEGISLAÇÃO

    • CONDOMÍNIO

    • NÃO-PERSONALIDADE JURÍDICA

    • CONSELHO CONSULTIVO

  • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

    • CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

    • LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

    • DECRETO Nº 55.815, DE 8 DE MARÇO DE 1965 

    • LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

    • CONVENÇÃO CONDOMINIAL COM E SEM REGISTRO - EFICÁCIA

    • REGULAMENTO INTERNO

  • ASSEMBLÉIAS

    • ASSEMBLÉIA GERAL

    • CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA

    • MANDATO - PROCURAÇÃO