SUMÁRIOS

• CÓDIGO CIVIL
•  1. LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
•  2. LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916
•  
•  
• SUMÁRIO
•  
• 1. LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
•  
•  
• PARTE GERAL
•  
• LIVRO I - DAS PESSOAS
•  
• TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS - arts. 1o a 39.
• CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE - arts. 1o a 10.
• CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - arts. 11 a 21.
• CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA - arts. 22 a 39.
• Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente - arts. 22 a 25.
• Seção II - Da Sucessão Provisória - arts. 26 a 36.
• Seção III - Da Sucessão Definitiva - arts. 37 a 39.
• TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS - arts. 40 a 69.
• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - arts. 40 a 52.
• CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES - arts. 53 a 61.
• CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES - arts. 62 a 69.
• TÍTULO III - Do Domicílio - arts. 70 a 78.
•  
• LIVRO II - DOS BENS
•  
• TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS - arts. 79 a 103.
• CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS - arts. 79 a 91.
• Seção I - Dos Bens Imóveis - arts. 79 a 81.
• Seção II - Dos Bens Móveis - arts. 82 a 84.
• Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis - arts. 85 e 86.
• Seção IV - Dos Bens Divisíveis - arts. 87 e 88.
• Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos - arts. 89 a 91.
• CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS - arts. 92 a 97.
• CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS - arts. 98 a 103.
•  
• LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
•  
• TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO - arts. 104 a 184.
• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - arts. 104 a 114.
• CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO - arts. 115 a 120.
• CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO - arts. 121 a 137.
•  
• CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - arts. 138 a 165.
• Seção I - Do Erro ou Ignorância - arts. 138 a 144.
• Seção II - Do Dolo - arts. 145 a 150.
• Seção III - Da Coação - arts. 151 a 155.
• Seção IV - Do Estado de Perigo - art. 156.
• Seção V - Da Lesão - art. 157.
• Seção VI - Da Fraude Contra Credores - arts. 158 a 165.
• CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - arts. 166 a 184.
•  
• TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS - art. 185.
•  
• TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS - arts. 186 a 188.
•  
• TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA - arts. 189 a 211.
• CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO - arts. 189 a 206.
• Seção I - Disposições Gerais - arts. 189 a 196.
• Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - arts. 197 a 201.
• Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição - arts. 202 a 204.
• Seção IV - Dos Prazos da Prescrição - arts. 205 e 206.
• CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA - arts. 207 a 211.
•  
• TÍTULO V - DA PROVA - arts. 212 a 232.
•  
• PARTE ESPECIAL
•  
• LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
•  
• TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - arts. 233 a 285.
• CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR - arts. 233 a 246.
• Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa - arts. 233 a 242.
• Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta - arts. 243 a 246.
• CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER - arts. 247 a 249.
• CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER - arts. 250 e 251.
• CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS - arts. 252 a 256.
• CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS - arts. 257 a 263.