www.pedrotti.adv.br

Legislação

596 leituras desde: 9/12/2005

Código de Saúde

LEI COMPLEMENTAR Nº 791, DE 09 DE MARÇO DE 1995

(Projeto de Lei Complementar nº 15/91, do Deputado Roberto Gouveia e outros)

Estabelece o Código de Saúde no Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Atenção - Os textos publicados neste site são de responsabilidade de seus autores,
não representando, necessariamente, o nosso ponto de vista.


Usuários on line: 9		Domingo, 5/9/2010