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Sexta-feira, 10/9/2010
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Prazos

mais de 100 leituras 1094 leituras desde: 20/10/2004

Apresentação do requerimento para intimação das testemunhas: 5 dias (art. 34, § 1º).

Audiência de instrução e julgamento mediata: 15 dias (art. 27, § único).

Decisão dos incidentes de ofício: (art. 29)

Embargos de declaração: 5 dias (art. 49)

Inspeção em pessoas ou coisas: de ofício (art. 35, parágrafo único).

Intimação da sentença: de ofício (art. 52, III).

Preparo do Recurso: 48 horas (art. 42, § 1º).

Recurso: 10 dias (art. 42)

Resposta escrita: 10 dias (art. 42, § 2º)

Sessão de conciliação: 15 dias (art. 16)

 

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