Sumário

Parte I

Acidentes do Trabalho

1º         Infortunística no Brasil - Escorço Histórico

Introdução

Constituição de 24 de fevereiro de 1891

Lei n23.724, de 15 de janeiro de 1919

Lei n- 4.682, de 24 de janeiro de 1923 - Lei Eloy Chaves

Decreto n- 24.367, de 10 de julho de 1934

Constituição de 16 de julho de 1934

Constituição de 10 de novembro de 1937

Decreto n- 7.036, de 10 de novembro de 1944

Constituição de 18 de setembro de 1946

Lei n- 3.807, de 26 de agosto de 1960

Decreto n- 293, de 28 de fevereiro de 1967