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PARTE I - ACIDENTES DO TRABALHO
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CAPÍTULO I
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Infortunística no Brasil - Escorço Histórico - Introdução
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Constituição de 24 de fevereiro de 1891
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Lei nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919
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Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 - Lei Eloy Chaves
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Decreto nº 24.367, de 10 de julho de 1934
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Constituição de 16 de julho de 1934
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Constituição de 10 de novembro de 1937
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Decreto nº 7.036, de 10 de novembro de 1944
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Constituição de 18 de setembro de 1946
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Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
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Decreto nº 293, de 28 de fevereiro de 1967
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Constituição de 15 de março de 1967
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Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969
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Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967
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Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971
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Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973
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Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976
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Decreto nº 77.077, de 24 de novembro de 1976
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Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977
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Decreto nº 80.303, de 8 de setembro de 1977
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Decreto nº 80.887, de 30 de novembro de 1977
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Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979
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Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979
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Decreto nº 89.312, de 23 de janeiro de 1984
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Lei nº 7.604, de 26 de maio de 1987
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Medida Provisória nº 30, de 15 de janeiro de 1989
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Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
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Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
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Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991
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Lei nº 8.398, de 7 de janeiro de 1992
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Lei nº 8.444, de 20 de julho de 1992
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Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992
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Lei nº 8.619, de 5 de janeiro de 1993
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Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
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Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993
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Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
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Lei nº 8.661, de 25 de março de 1994
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Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994
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Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994
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Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995
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Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995
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Lei nº 9.129, de 20 de novembro de 1995
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Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997
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Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997
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Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
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Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 19
