Errado o uso de
"ação de ... em face de".
Certo: "ação de ... contra ...".
Ação
de "A" contra "B"
Alexandre Germano,
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Redação
Jurídica (Informativo InterAção, EPM, no 49, abril de 2004, pág.
3).
A expressão "em face
de", segundo o dicionário Aurélio, significa na presença de, diante de, perante:
o que o salvou , em face do perigo, foi sua habitual calma. Já o Houaiss
registra a expressão "à face de", com o significado de na presença ou na vista
de.
E Caldas Aulete
(Dicionário Contemporâneo da |Língua Portuguesa) anota a locução prepositiva "em
face de" com o sentido de em frente, por diante, perante, na presença, defronte,
à vista de, em virtude de: em face um do outro, em face da lei deve ser
condenado.
Daí a lição de José
Maria da Costa (Manual de Redação Profissional), segundo a qual são corretas as
expressões "em face de" e "em face a", as quais, todavia, devem ser empregadas
em exemplos como este: "em face daquele depoimento, o réu acabou por confessar o
crime".
O que, segundo o
mesmo autor, não encontra respaldo na lei nem na melhor doutrina do Direito é o
uso da expressão "em face de" para posicionar processualmente a parte contra
quem se move uma ação.
