Senadores aprovam proposta que acelera e simplifica divórcio

Exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou de fato por mais de dois anos é extinta

08 de julho de 2010 | 0h 00

Rosa Costa / Brasília - O Estado de S.Paulo

A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do divórcio, que facilita a dissolução do casamento, foi aprovada ontem à noite no plenário do Senado, em segundo turno, por 49 votos.

O placar mínimo para aprovação de emendas foi garantido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que chegou em cima da hora e declarou seu voto depois do fechamento do painel. Contrário à proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) avaliou que o procedimento se choca com as normas regimentais da Casa.

Houve discordância entre os senadores, prevalecendo por fim a decisão de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Se os seus integrantes concordarem com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de que não houve irregularidade, a medida será promulgada.

Caso contrário, o autor da emenda, deputado Sérgio Carneiro (P