1 . A lei tributária tem efeito retroativo: Respostas: Quando reduz a aliquota ou a base de cálculo de impostor taxa ou contribuição de melhoria; Quando institui ou majora tributo; Se for concessiva de isenção; Quando deixa de definir ato não definitivamente julgado como ilícito tributário.;
1 . A lei tributária tem efeito retroativo:
Respostas:
Quando reduz a aliquota ou a base de cálculo de impostor taxa ou contribuição de melhoria; Quando institui ou majora tributo; Se for concessiva de isenção; Quando deixa de definir ato não definitivamente julgado como ilícito tributário.;