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Direitos Individuais e Coletivos


1 . O Prefeito de um determinado Município decreta a demolição de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Qual o remédio constitucional que os moradores podem utilizar para tentar anular tal decreto municipal?

Respostas:

  • Mandado de Segurança.
  • Ação Penal Pública.
  • Ação Popular.
  • Ação Penal Privada.
  • Pergunta: 1 de10
    É necessário acertar 80% das questões.