1 . No âmbito do Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, não é dever da Comissão de Ética apurar representação de cometimento de falta por servidor, mediante provocação de:

Respostas:

qualquer cidadão, inclusive anônimo;

autoridade;

servidor público;

jurisdicionado administrativo;